1 Concessão de Licença

A Azevem concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para instalar e usar o aplicativo em dispositivos que você possua ou controle, conforme esta EULA.

Esta licença é concedida somente para uso interno e legítimo, em conjunto com os serviços autorizados da Azevem.

2 Titularidade e Direitos Reservados

O aplicativo é licenciado, e não vendido. A Azevem e seus licenciadores mantêm todos os direitos sobre software, código-fonte, marcas, conteúdo, interfaces e atualizações.

Nenhum direito é concedido além do que está expressamente previsto nesta EULA.

3 Restrições de Uso

Você não pode:

• Copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do aplicativo, salvo quando permitido por lei;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte;
• Remover avisos de propriedade intelectual, proteção técnica ou metadados legais;
• Distribuir, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, vender ou ceder o aplicativo a terceiros;
• Usar o aplicativo de forma que viole lei aplicável, políticas da loja de aplicativos ou direitos de terceiros.

4 Atualizações

A Azevem pode disponibilizar atualizações, correções e melhorias de segurança. Algumas funcionalidades podem depender da versão mais recente do aplicativo.

Atualizações fornecidas pela Azevem são consideradas parte do aplicativo e estão sujeitas a esta EULA, salvo indicação expressa em contrário.

5 Software e Serviços de Terceiros

O aplicativo pode interagir com componentes, bibliotecas e serviços de terceiros. O uso desses elementos pode estar sujeito a termos próprios.

A Azevem não se responsabiliza por indisponibilidade, mudanças ou descontinuação de serviços de terceiros fora de seu controle.

6 Garantias e Isenções

Na máxima extensão permitida por lei, o aplicativo é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade.

A Azevem não garante operação contínua, ausência de erros ou compatibilidade universal com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou redes, ressalvados direitos legais irrenunciáveis.

7 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Azevem por danos diretos relacionados ao aplicativo não excederá o maior valor entre R$ 100,00 e o montante efetivamente pago por você pelo aplicativo nos 12 meses anteriores ao evento.

A Azevem não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, perda de lucros, perda de dados ou interrupções de negócio, salvo quando a lei aplicável proibir tal limitação.

8 Vigência e Rescisão

Esta EULA permanece válida até ser encerrada por você ou pela Azevem.

Em caso de violação desta EULA, a licença pode ser revogada imediatamente. Nessa hipótese, você deve cessar o uso e remover as cópias do aplicativo na extensão exigida por lei.

9 Controles de Exportação e Sanções

Você declara que não está em país sujeito a embargo aplicável nem em lista de restrições que impeça o recebimento do aplicativo.

Você concorda em cumprir as leis e regulamentos aplicáveis de exportação e sanções ao usar o aplicativo.

10 Termos Adicionais para App iOS Obtido na Apple App Store

Se você obtiver o app iOS por meio da Apple App Store, aplicam-se também os termos desta seção.

Você e a Azevem reconhecem que esta EULA é celebrada entre você e a Azevem, e não com a Apple.

• A licença para iOS é limitada, não transferível e não sublicenciável, válida apenas para dispositivos Apple que você possua ou controle, conforme as Apple Media Services Terms and Conditions.
• A Azevem, e não a Apple, é responsável por manutenção e suporte do app iOS, quando exigidos por lei ou por esta EULA.
• Na medida em que uma garantia não possa ser excluída por lei, a Azevem será responsável por essa garantia. A Apple poderá, quando aplicável, reembolsar o valor pago pelo app conforme suas políticas.
• A Azevem, e não a Apple, é responsável por lidar com reclamações relacionadas ao app iOS, incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade legal e direitos do consumidor, privacidade e temas correlatos.
• Em caso de alegação de violação de propriedade intelectual por terceiro relacionada ao app iOS, a Azevem, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação.
• Você declara que não está em país embargado pelos EUA e que não integra listas de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA.
• Você deve cumprir termos de terceiros aplicáveis ao uso do app iOS.
• Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras desta seção e podem exigir seu cumprimento contra você após a aceitação desta EULA.

11 Termos Adicionais para App Android Obtido no Google Play

Se você obtiver o app Android por meio do Google Play, aplicam-se também os termos desta seção.

A licença e obrigações relativas ao app Android são estabelecidas entre você e a Azevem; o Google não é parte desta EULA.

• Na hipótese de conflito entre esta EULA e os termos obrigatórios do Google Play, os termos do Google Play prevalecem na extensão necessária para resolver o conflito.
• A Azevem permanece responsável por suporte e manutenção do app Android, bem como pelo tratamento de dúvidas e reclamações de usuários.
• Cobrança, renovação, cancelamento, reinstalação e reembolso de compras feitas no Google Play seguem os fluxos e políticas aplicáveis da própria loja.
• Se o app Android tratar dados pessoais ou sensíveis, isso deve ocorrer em conformidade com a Política de Privacidade da Azevem, a legislação aplicável e os requisitos de divulgação do Google Play.

12 Legislação Aplicável e Foro

Esta EULA é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Panambi, RS, Brasil, sem prejuízo de direitos obrigatórios do consumidor conforme a lei aplicável.